Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições do sítio segredos-do-algarve.lojasonlinectt.pt regulam as relações entre os Utilizadores/Utilizadores Registados/Clientes deste sítio e o seu proprietário, Vitor Miguel Rodrigues Antunes, com sede em Rua Dr. Joaquim Nunes Saraiva nº27, 8100-588 Loulé, Portugal, sob o nº fiscal 231127944, de ora em diante abreviadamente designada por “Segredos do Algarve”.

A Segredos do Algarve disponibiliza aos Utilizadores do sítio uma plataforma de compras online de produtos de várias marcas (produtos ou artigos).

O acesso e utilização, por qualquer forma, do sítio segredos-do-algarve.lojasonlinectt.pt, bem como a compra dos produtos disponíveis, implica a aceitação total das disposições dos presentes Termos e Condições e da Política de Privacidade adotada, sem quaisquer reservas.

A Segredos do Algarve reserva-se o direito de, periodicamente, rever ou alterar os presentes Termos e Condições, pelo que se recomenda aos utilizadores que consultem a referida página periodicamente.

Este sítio e seu conteúdo são propriedade exclusiva da Segredos do Algarve.

1. Registo

Os utilizadores que pretendam adquirir produtos através do sítio segredos-do-algarve.lojasonlinectt.pt terão que reunir as condições necessárias e poderão ou não efetuar o seu registo, concordando assim automaticamente que tomam conhecimento e aceitam este T&C e o tratamento dos dados pessoais.

Podem efetuar o registo em segredos-do-algarve.lojasonlinectt.pt quaisquer pessoas singulares, maiores de 18 anos ou emancipadas e no pleno uso das suas capacidades, bem como pessoas coletivas, através de um representante legal devidamente habilitado. O registo no sítio segredos-do-algarve.lojasonlinectt.pt não constitui, contudo, um direito dos utilizadores.

Os utilizadores são responsáveis pela veracidade das informações transmitidas à Segredos do Algarve, bem como pela atualização das mesmas sempre que sofram qualquer alteração.

A Segredos do Algarve reserva-se o direito de encerrar quaisquer contas de utilizador relativamente às quais verifique existirem informações falsas, desatualizadas ou em não conformidade com os presentes T&C.

Os utilizadores são ainda os únicos responsáveis pela segurança da palavra passe que definirem para aceder às respetivas contas de utilizador.

Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente no momento do registo ou recolhidas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o seu acesso, uso e divulgação não autorizados, conforme as disposições previstas na Política de Privacidade.

2. Formas de Pagamento

O pagamento poderá ser efetuado por pagamento multibanco através da opção pagamento de compras da rede Multibanco. Neste caso serão gerados, no momento da compra, os dados necessários para se proceder ao pagamento e a informação é enviada ao cliente através de email ou SMS. Esta forma de pagamento é válida apenas para Portugal Continental e Ilhas.

Pode também efetuar o pagamento com o MB WAY de forma rápida e cómoda através do seu smartphone, bastando para isso ter uma conta MB WAY.

O cliente poderá também optar pelo pagamento através de cartão de crédito.

A Segredos do Algarve aceita os cartões de crédito através dos sistemas Stripe.

Os dados de cartões de crédito fornecidos pelo Utilizador Registado são registados diretamente no banco de dados das administradoras do cartão, que não permitem o acesso a estas informações por terceiros. A Segredos do Algarve não tem acesso aos dados dos cartões de crédito e não se responsabiliza por eventuais dificuldades na realização do pagamento.

Poderá ainda efetuar o pagamento através de transferência bancaria ou a quando do levantamento na loja física.

3. Envio

Os Portes de Envio são calculados automaticamente.

Uma vez confirmada a encomenda e efetuado o pagamento dos produtos por parte do Utilizador Registado, a Segredos do Algarve envia um email confirmando a receção da encomenda e do respetivo pagamento.

No caso de, após o pagamento dos produtos, a Segredos do Algarve verificar alguma situação de indisponibilidade, o cliente será contactado para informar da sua indisponibilidade.

4. Entregas de Produtos

Salvo em circunstâncias extraordinárias, o(s) produto(s) adquirido(s) serão entregues no prazo máximo definido para cada país ou região a contar da data em que a encomenda é expedida.

Portugal (excepto Ilhas): até 2 dias úteis.

Espanha (excepto Ilhas): até 2 dias úteis.

Açores e Madeira: até 3 dias úteis.

Ilhas Baleares e Canárias: 3 a 6 dias úteis.

Europa: até 3 dias úteis.

Resto do Mundo: até 12 dias úteis.

Eventuais atrasos na entrega das encomendas poderão dever-se a:

1. Personalização de produtos.

2. Artigos especializados.

3. Motivos de força maior.

4. Greve transportadora.

5. Processos alfandegários.

6. Saldos ou promoções especiais.

7. Épocas festivas.

Se, por algum motivo, não for possível cumprir o prazo máximo de entrega indicado, a Segredos do Algarve informará o Cliente desse facto, estabelecendo nova data de entrega.

Em todo o caso, deverá ter-se em conta que as entregas são efetuadas nos dias úteis, pelo que não se efetuam entregas aos Sábados, Domingos e feriados. Sempre que o prazo máximo de entrega terminar num destes dias, será automaticamente prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.

Para efeitos dos presentes T&C a entrega de quaisquer produtos é declarada efetuada no momento de assinatura de comprovativo de receção dos produtos na morada de entrega acordada.

A contagem do prazo de entrega da encomenda tem início a partir da comunicação da aprovação do pagamento, por parte da instituição financeira, à Segredos do Algarve e após validação dos dados pessoais do Utilizador Registado/Cliente.

5. Impossibilidade de Entrega

O procedimento varia conforme o país de destino. Em Portugal, se o estafeta tiver tentado entregar ao cliente e tiver deixado um aviso de entrega, o cliente deve usar o Serviço de levantamento no balcão doas CTT indicado no respetivo aviso. Se o condutor ainda não tiver tentado a entrega ou o cliente não tiver o aviso de entrega, deve contactar a Segredos do Algarve através do telefone 913381404 ou e-mail geralsegredosdoalgarve@gmail.com. A consulta deve incluir o número de carta de porte, endereço de entrega e data de reentrega.

Nota: As encomendas só podem ser reenviadas entre segunda-feira e sexta-feira.

6. Transmissão do Risco

Os riscos a que se podem ver submetidos os produtos serão da responsabilidade do Cliente a partir do momento da entrega dos produtos, ou seja, a partir do momento em que o Cliente passa a ser proprietário desses mesmos produtos.

7. Devoluções

A Segredos do Algarve só vende artigos em perfeito estado e confirma sempre o estado dos artigos antes de estes serem enviados ao cliente.

Oferecemos aos nossos clientes produtos de qualidade, procurando sempre parcerias com os melhores fornecedores nas diversas categorias que comercializamos. No entanto, as devoluções de produtos são situações previsíveis.

Se o Cliente pretender devolver o produto dentro do prazo de 30 dias a partir da data de receção do mesmo, poderá fazê-lo. O produto deverá ser devolvido na mesma embalagem em que foi entregue.

Para proceder à devolução deverá enviar um e-mail para geralsegredosdoalgarve@gmail.com a solicitar a mesma, onde deve constar o número de encomenda e motivo da devolução. O Cliente deverá enviar o material nas embalagens originais onde as recebeu.

Depois de a Segredos do Algarve aceitar a devolução e rececionar e examinar o artigo, o Cliente será informado sobre o direito ou não à devolução das quantias pagas. A devolução será efetuada com a maior brevidade possível dentro do prazo de 15 dias úteis a partir da data da devolução do produto. A devolução das quantias pagas será efetuada utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na compra.

Não se procederá à devolução de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ao Cliente, que tenham sido usados para além da simples abertura da respetiva embalagem ou que sejam devolvidos após o prazo estabelecido nestes T&C (30 dias).

Caso a devolução não esteja em conformidade com os presentes T&C, o produto será devolvido ao Cliente, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada e, neste caso, não sendo devido qualquer ressarcimento ao Cliente.

Produtos alimentares, vouchers, produtos de higiene, artigos personalizados não são elegíveis para devolução, bem como produtos adquiridos através de promoções, tais como Saldos ou Ofertas Especiais.

Se pretende fazer uma troca, terá primeiro que fazer a devolução do(s) produto(s) e depois realizar uma nova encomenda.

8. Produtos defeituosos

Se, ao receber o produto, considerar que o mesmo não está de acordo com os Termos e Condições de Venda, deverá contactar a Segredos do Algarve, num prazo máximo de 30 dias, através do e-mail geralsegredosdoalgarve@gmail.com ou telefone 913381404, informando-nos sobre o defeito.

Após a Segredos do Algarve receber o pedido, iremos marcar a data da recolha numa morada indicada pelo cliente.

Após a avaliação cuidadosa do produto devolvido ser-lhe-á comunicado por e-mail, dentro da maior brevidade possível, a devolução do valor do artigo ou a substituição do mesmo. Caso haja lugar à devolução ou substituição do produto, esta será realizada até 15 dias úteis a partir da data de envio da mensagem de correio eletrónico confirmando a devolução ou substituição do produto.

Os valores pagos pelos produtos devolvidos com defeito serão reembolsados na íntegra, incluindo todos os custos de envio. A devolução será efetuada através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

9. Garantia / Serviço de Pós-venda

A Segredos do Algarve é totalmente alheio à prestação de garantias e serviços pós-venda, excetuando o descrito no ponto 8 dos presentes T&C.

10. Proteção de Dados

A Segredos do Algarve respeita toda a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Os Utilizadores/Utilizadores Registados/Clientes, deverão consultar regularmente a Política de Privacidade e certificar-se que se estão de acordo com a mesma.

Em caso de utilização abusiva do sítio segredos-do-algarve.lojasonlinectt.pt ou suspeita da prática de ato não permitido, nos termos da lei aplicável ou dos presentes T&C, por qualquer Utilizador/Utilizador Registado/Cliente, a Segredos do Algarve poderá comunicar os dados do Utilizador/Utilizador Registado/Cliente em causa às autoridades competentes.

11. Exclusão de Utilizadores Registados

Em caso de utilização abusiva do sítio segredos-do-algarve.lojasonlinectt.pt, de fraude comprovada, de participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, de violação ou não cumprimento de qualquer disposição prevista nos presentes T&C ou na legislação aplicável por parte de qualquer Utilizador/Utilizador Registado/Cliente, a Segredos do Algarve reserva-se o direito de, a qualquer momento, suspender ou cancelar o acesso do Utilizador/Utilizador Registado/Cliente em questão ao sítio.

Na hipótese da ocorrência destes factos, a suspensão ou cancelamento de acesso será realizada sem que seja devida qualquer indemnização ao Utilizador/Utilizador Registado/Cliente.

12. Responsabilidade

A Segredos do Algarve não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrónico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Utilizador/Utilizador Registado/Cliente, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do sítio segredos-do-algarve.lojasonlinectt.pt.

É da responsabilidade do Utilizador/Utilizador Registado/Cliente:

(i) manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso ao sítio seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tal, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrónicos;

(ii) utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização do sítio;

(iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao sítio, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet;

(iv) o uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as palavras-passe que lhe forem cedidos para realizar compras no sítio.

13. Direitos da Segredos do Algarve

Os elementos do sítio segredos-do-algarve.lojasonlinectt.pt foram especificamente concebidos para promover vendas de produtos através do mesmo. Neste sentido, todos os elementos do sítio segredos-do-algarve.lojasonlinectt.pt, quer sejam visuais ou sonoros (incluindo software), encontram-se protegidos por direitos de autor, sendo expressamente proibida a sua reprodução, publicação, transmissão, modificação ou distribuição, por qualquer meio.

14. Acordo Integral

Os presentes T&C são os únicos aplicáveis à utilização e à aquisição de produtos através sítio segredos-do-algarve.lojasonlinectt.pt, substituindo quaisquer outras condições.

Consequentemente, os Utilizadores/Utilizadores Registados/Clientes que acedam ao sítio segredos-do-algarve.lojasonlinectt.pt e/ou adquiram produtos através do mesmo, aceitam vincular-se aos presentes T&C.

15. Foro

Os presentes T&C deverão ser regidos e interpretados em conformidade com a legislação portuguesa aplicável. Em caso de litígio, serão competentes os Tribunais da Comarca de Loulé.

16. Proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial

O Utilizador reconhece e aceita que denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no sítio segredos-do-algarve.lojasonlinectt.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

No mesmo sentido, todos os elementos constantes no sítio, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes e são propriedade exclusiva da Segredos do Algarve, ou dos seus fornecedores, pelo que está vedada aos Utilizadores o uso do website ou das informações e/ou materiais nele contidos, incluindo a reprodução, modificação, distribuição ou republicação.

É proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas a menores (18 anos) Conforme o Nº. 1, Art.º 3, do Dec. Lei 106/2015, de 16 de Junho.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO

De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de Setembro de 2015, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484

E-mail: cniacc@unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Morada: Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro

Tel.: 289 823 135

E-mail: cimaal@mail.telepac.pt

Web: http://www.consumidoronline.pt/

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Morada: Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA

Tel.: 239 821 690/289

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA

Tel.: 218 807 000 / 218807030

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto

Tel.: 225 508 349 / 225 029 791

E-mail: cicap@mail.telepac.pt

Web: www.cicap.pt

6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.

Tel.: 253 422 410

E-mail: triave@gmail.com

Web: www.triave.pt

7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Braga

Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1 (Edifício Junta de Freguesia da Sé), 4700-030, Braga.

Tel.: 253 617 604

E-mail: geral@ciab.pt

Web: www.ciab.pt

Viana do Castelo

Morada: Av. Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa), 4900-394, Viana do Castelo.

Tel.: 258 809 335

E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt

Web: www.ciab.pt

8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal

Tel.: 291 750 330

E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Web: www.srrh.gov-madeira.pt/Início/tabid/292/Default.aspx

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

RLL

A Comissão Europeia criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha. “Contrato de venda ou de serviços em linha”: contrato de venda ou de serviços em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos (Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013).

Aceder à plataforma RLL

Data de criação: 22 de Fevereiro de 2021

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